Como verificar se seu nome está nesta relação?
O contribuinte será informado pelos meios oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal do contribuinte ou até mesmo no site da Receita Federal (na seção de consulta pública para restituições).
“Se o contribuinte constatar que tem direito à restituição e a Receita não incluiu seu nome no grupo de pagamento remanescente, ele pode apresentar uma contestação demonstrando seu direito, por meio do e-Processo da Receita Federal, e reaver esse valor”, explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.
É relevante ressaltar que, na prática, essa restituição diz respeito ao ano de 2024, ou seja, à declaração do Imposto de Renda de 2025.
Qualquer montante relacionado ao ano de 2025 e à declaração de 2026 só será pago no próximo ano.
Edilson Júnior recomenda que o contribuinte entregue a declaração deste ano, mesmo que saiba que terá direito ao cashback mesmo não sendo obrigatório declarar.
“Com certeza, porque ao declarar, você antecipa. Aqueles que fizeram a declaração em 2025 receberam, já no ano passado, a restituição, e não apenas agora com o cashback. Ou seja, é aconselhável enviar a declaração mesmo sem a obrigação de fazê-lo para receber esse valor de volta”.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.
Em que ordem ocorre o recebimento da restituição do IRPF?
A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber a restituição este ano. Em 2026, serão quatro lotes, pagos nas seguintes datas:
- 29 de maio
- 30 de junho
- 31 de julho
- 28 de agosto
De acordo com a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa é que até junho o valor esteja creditado na conta.
Qual é a ordem de prioridade para as restituições?
Há grupos prioritários para receber a restituição do Imposto de Renda:
- pessoas idosas com 80 anos ou mais;
- pessoas idosas a partir de 60 anos, indivíduos com deficiência ou enfermidade grave;
- professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Depois desses grupos, têm prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF.
Como descobrir exatamente a data do recebimento da restituição?
Basta consultar online, no site da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente em www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.
O contribuinte deve informar seu CPF e data de nascimento.
No entanto, é importante saber que enquanto a declaração estiver retida na malha fina, não haverá pagamento de restituição.
“A restituição do imposto de renda só poderá ser depositada em conta corrente, poupança ou conta de pagamento do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave esteja associada ao CPF do titular da declaração”, adverte o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.
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Fonte: Agência Brasil
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