Funcionários com registro em carteira e funcionários públicos que atuaram de 1971 a 1988 e estão aguardando para retirar as cotas do antigo programa de Integração Social (PIS) e Programa de Construção do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem recuperar o valor. A instituição financeira Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento de um novo pacote de quantias esquecidas nesta segunda-feira (27).

Nesta etapa, receberão aqueles que solicitaram o reembolso até 31 de março. O montante médio desembolsado oscila entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, dependendo do período laboral e do salário da época.

Quem possui direito

Têm o direito de sacar os recursos:

• Empregados com registro entre 1971 e 1988;
• Servidores públicos do mesmo intervalo de tempo;
• Legítimos herdeiros ou dependentes legais, em caso de óbito;
• Indivíduos que solicitaram o ressarcimento até 31 de março.

O benefício não está vinculado ao abono salarial vigente do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

Como verificar se há quantias disponíveis

A averiguação é realizada por meio do portal Repis Cidadão, com acesso através da conta Gov.br nos patamares prateado e dourado.

Passo a passo:

• Acesse o sítio e efetue login com CPF e senha;
• Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se requerido);
• Clique em “procurar”;
• O sistema informará sobre a existência de valores e as orientações a seguir;
• Também é viável realizar a consulta pelo aplicativo do FGTS.

Como requerer o pagamento

A solicitação pode ser feita de duas maneiras:

Através do aplicativo FGTS:

• Acesse “Mais”;
• Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Encaminhe a documentação e acompanhe o pedido.

Nas agências da Caixa:

• Porte documento oficial com fotografia

O pagamento é efetuado via crédito em conta. Quem não possuir conta na Caixa receberá automaticamente uma conta poupança social digital, operada pelo app Caixa Tem.

E quanto aos herdeiros?

Herdeiros também têm a possibilidade de requerer o montante, desde que apresentem:

• Documento de identidade
• Certidão de dependentes ou autorização judicial
• Documento que ateste a relação com o titular

Calendário de pagamentos

O pagamento varia conforme a data em que a solicitação foi formalizada.

Fonte: Caixa Econômica Federal

O que compreende o fundo PIS/Pasep

Instituído na década de 1970, o fundo agrupava recursos para adicionar à renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, foi substituído pelo esquema de abono salarial atual.

Os valores não retirados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante solicitação.

Prazo para sacar

A solicitação pode ser feita até setembro de 2028. Após essa data, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro, sem a possibilidade de saque.

Canais de esclarecimento

A Caixa oferece suporte pelos seguintes meios:

• Telefone: 0800-726-0207
• SAC: 0800-726-0101
• Ouvidoria: 0800-725-7474
• Sítio: caixa.gov.br

A recomendação é verificar o quanto antes se existem valores disponíveis para evitar perder o prazo.

Fonte: Agência Brasil