O Comitê Monetário Nacional (CMN) aprovou frescas diretrizes para tornar o sistema econômico mais estável. As determinações influenciam tanto a operação do Fundo Protetor de Créditos (FPC), que resguarda investidores, quanto a maneira como os bancos gerenciam suas finanças, em reação a questões recentes no ramo.
Os ajustes almejam evitar que organizações assumam riscos em excesso e assegurar que tenham meios suficientes para cumprir obrigações, mesmo em momentos de instabilidade.
O Fundo Protetor de Créditos opera como uma forma de “garantia” para quem investe em instrumentos bancários, como Certificados de Depósito Bancário (CDB). Ele assegura até R$ 250 mil por CPF ou empresa se uma instituição falir, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos.
A mudança principal é a introdução de um novo índice denominado Ativo de Referência (AR). Em termos práticos, ele avalia se o banco conta com ativos de qualidade elevada: investimentos que podem ser facilmente convertidos em dinheiro.
caso um banco capte grandes quantias com produtos abrangidos pelo FPC, mas detenha ativos de qualidade mediana ou de difícil comercialização, será obrigado a destinar parte desses recursos em títulos públicos, tidos como mais seguros.
A intenção é evitar o denominado “risco ético”. Esse conceito é empregado quando instituições assumem riscos exacerbados justamente porque sabem que há uma proteção, neste caso, o FPC.
As modificações ocorrem após episódios recentes, como o colapso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em 2025.
A instituição atraía investidores prometendo ganhos acima da média, respaldada na garantia do FPC. Contudo, mantinha grande parte de seus recursos em ativos com baixa liquidez, como precatórios e participações em companhias em dificuldades, que não podiam ser prontamente converteridos em dinheiro.
Essa discrepância culminou na falência da empresa e em perdas significativas cobertas pelo fundo. Com as liquidações relacionadas ao caso, o custo para o FPC atingiu R$ 51,8 bilhões, diminuindo sua reserva financeira.
Além das alterações no FPC, o Comitê Monetário Nacional também tornou mais rigorosas as regras de liquidez, a capacidade de um banco honrar suas dívidas a curto prazo.
Principal índice empregado mundialmente, a razão de cobertura de liquidez (LCR, em sigla inglesa) certifica se a instituição possui recursos suficientes para enfrentar um cenário estressante por 30 dias.
A partir de agora, os bancos médios também deverão atender a essa regra. Bancos menores terão uma versão simplificada, denominada LCRS, que busca ajustar os requisitos ao porte das organizações financeiras.
A implantação será gradual:
As diretrizes fazem parte de uma estratégia do Banco Central do Brasil e do Comitê Monetário Nacional para impedir que problemas isolados desencadeiem crises mais amplas.
Fonte: Agência Brasil
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