Apesar de impopular, a imposição de tributação sobre aquisições internacionais de pequeno porte, conhecida como “tarifa das camisas”, teve impactos positivos para a nação, conforme pesquisa divulgada nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Conforme a organização empresarial, a decisão auxiliou a conter a entrada de produtos importados, salvaguardou mais de 100 mil postos de trabalho e estimulou a economia do Brasil. Bilhões de reais em mercadorias estrangeiras deixaram de ser adquiridas, enquanto o tributo reforçou o caixa do governo federal, anunciou a confederação.
A CNI avaliou os impactos do Imposto de Importação, considerando o valor médio das remessas em 2025, contrastando o volume de importações previsto pela confederação para o ano passado com o montante efetivamente registrado.
Segundo a CNI, a tributação diminuiu a competição desleal dos produtos importados, especialmente os provenientes da China, dando suporte à indústria nacional.
“O intuito primordial da ‘tarifa das camisas’ não é taxar o consumidor, mas resguardar a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é fundamental para que possamos manter empregos e gerar renda", expressou por escrito Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.
"Ninguém aqui se opõe às importações. Elas são bem-recebidas, incrementam a competitividade, porém é necessário que entrem no Brasil em condições de paridade”, complementou.
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A medida determina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre adquisições internacionais de até US$ 50. A norma entrou em vigor em agosto de 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, instituído para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Concretamente, o tributo é exigido no momento da transação, simplificando a fiscalização e reduzindo fraudes.
Com a nova disposição, o volume de encomendas diminuiu:
Sem a taxação, a expectativa da indústria era que o total atingisse mais de 205 milhões de pacotes, evidenciando o impacto direto da medida na redução das compras no exterior.
Previo à modificação, produtos importados de baixo custo frequentemente ingressavam no país sem quitar todos os tributos, enquanto mercadorias nacionais eram tributadas regularmente.
Segundo a CNI, isso ocasionava uma competição desigual. Com a nova normativa, há uma maior equidade entre produtos nacionais e estrangeiros.
A CNI acrescenta que a "tarifa das camisas" também desestimulou práticas como subfaturamento, divisão de pedidos e uso indevido de isenções, que eram comuns anteriormente à taxação.
Com o sistema atual, as plataformas internacionais precisam declarar e recolher os impostos no momento da venda, intensificando o controle e reduzindo irregularidades.
Além de diminuir as importações, a medida incrementou a arrecadação federal com importações de pequeno valor, que saltou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.
Para a indústria, informou a CNI, o principal efeito é a proteção da produção nacional, com manutenção de postos de trabalho e geração de renda no país.
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Fonte: Agência Brasil
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